12 de jun de 2008

Os Novos Desafios da União Européia

“Exteriormente, Paris é muito bonita. As evidências da civilização material são muito grandes naquela cidade, mas a civilização espiritual está bem atrasada.” (uma avaliação da Europa feita por Abdu’l’bahá).


A Comunidade Européia (CE), através do Tratado de Maastrich, avançou seu processo de integração em 31 de dezembro de 1992, tornando-se União Européia (UE). Em 1º de janeiro de 1995 a Áustria, a Finlândia e a Suécia aderem à UE, que se trnasforma em Europa dos 15. A UE constitui o processo de integração supranacional mais avançado e institucionalizado, cujas origens remontam ao início dos anos 50. Desta forma, a integração oeste-européia esteve intimamente associada à Guerra Fria. Justamente quando o processo integrativo atingia seu ápice, a Guerra Fria encerrou-se.


A queda dos regimes socialistas do leste europeu e a desintegração da própria União Soviética, então, introduziram fortes elementos de instabilidade para a integração da UE: migrações, fragilidade político-social, conflitos nacionalistas e desequilíbrios macroeconômicos. O próprio modelo de integração voltou a ser questionado: Qual o grau de integração? Uma Europa das Nações ou das regiões? Ou apenas uma ampla área de livre comércio, como querem os conservadores ingleses? O que fazer em relação aos pedidos de adesão dos países do leste europeu? Como criar uma diplomacia, uma política de defesa e uma moeda comuns?


Ao lado das novas incertezas que desafiam aquele que constituiu um dos modelos mais respeitados de integração, a própria situação interna da UE requer respostas urgentes: ascensão da xenofobia, nacionalismos, extrema-direita, tudo isto em meio à elevadas taxas de desemprego e o visível desgaste dos sistemas políticos. Além das acentuadas desigualdades regionais que marcam o velho continente, aproximadamente três quartos do comércio externo dos mesmos ocorre entre eles próprios, em proveito da produção manufatureira tradicional da RFA. Ou seja, a "envelhecedora fortaleza" européia constitui sobretudo uma forma de resistência à voracidade do capitalismo japonês e a alguma reação desesperada da declinante economia americana. Um fato interessante é que os países europeus que adotaram os projetos neoliberais (Grã-Bretanha, Bélgica, França, Espanha) vivem uma estagnação prolongada, enquanto os que evitaram os aspectos ortodoxos do ideário econômico liberal, afirmaram-se como centros dinâmicos da Europa (os países escandinavos e o arco alpino).

http://www.zaz.com.br/vizentini/livro/livro_02_2.htm


Da Comunidade Européia à Moeda Única

O EURO é um passo histórico no processo de construção de um projeto de UNIÃO coerente e sustentado. Desde a criação da CEE (Tratado de Roma) em 1957, passando pela União Aduaneira e Política Agrícola Comum nos anos 60, pelas políticas comuns dos anos 70, pela reanimação do ideal comunitário dos anos 80, até o Mercado Único e Moeda Única nos anos 90, o EURO constitui-se no último passo dessa longa jornada.

A primeira etapa da UEM (União Econômica Monetária), iniciada em 1º de julho de 1990, foi a liberalização dos movimentos de capitais, bens, serviços e pessoas, a coordenação de políticas econômicas financeiras e monetárias entre os Estados-membros. Na segunda etapa ocorre o reforço na coordenação dessas políticas, a criação em 1994 do Instituto Monetário Europeu, em Frankfurt e o BANCO CENTRAL EUROPEU, em 1998.

A terceira etapa consiste no início da circulação do EURO, a partir de janeiro de 2002 e a retirada das moedas nacionais de circulação em março de 2002.

É bem verdade que apesar da União Européia ser atualmente formada por 15 países, três deles (Reino Unido. Suécia e Áustria) ainda não aderiram à moeda única.

Como vantagens da moeda única tem sido apontado a elevação da eficiência microeconômica e condições mais favoráveis ao aumento de investimentos, a promoção da estabilidade dos preços, o saneamento das contas públicas, o incitamento à disciplina orçamental e a criação de uma moeda capaz de rivalizar com o dólar norte-americano.

Quantos aos custos, aponta-se para a redução da flexibilidade da política econômica, possibilidade de desequilíbrio de objetivos macroeconômicos: inflação versus desemprego, maiores problemas para países com menores níveis de desenvolvimento econômico e perda de soberania política.

Na verdade, o EURO deve ser visto como um instrumento e não um fim.


Conclusão

Como visto, a organização da União Européia não encontra similar no campo da Teoria do Estado, eis que não se enquadra em qualquer das formas de Estado conhecidas pelo Direito Internacional Público.

As diferenças entre o modelo de organização da União Européia e as organizações estatais convencionais são significativas, uma vez que a União Européia comporta algumas transferências de competências e de soberania que, embora tenham alcance bem maior do que ocorre com as organizações internacionais clássicas, não se aproximam dos modelos confederativo ou federativo.

Contudo, em que pese as dificuldades conceituais e mesmo as divergências de opinião entre especialistas e políticos que integram os poderes responsáveis pela administração da União Européia, o fato inegável é que o modelo vem se consolidando, ampliando seus domínios e chamando a atenção do mundo; e hoje um atrativo cortejado por outros países da Europa, que buscam ingressar no chamado processo de alargamento.

A necessidade de um novo modelo passa pela busca do equilíbrio entre as duas faces da integração (política e econômica), um modelo que permita maior unidade e solidariedade, preservando a diversidade e contemplando um elevado grau de subsidiariedade; é preciso fazer a transição para o novo modelo, cuja legitimação passa também por um referendum, que viabilize a criação de um verdadeiro Governo Europeu, um verdadeiro PARLAMENTO EUROPEU e, quem sabe, um novo Contrato Social.

Finalmente, a questão da União Européia, pelo seu imenso conteúdo econômico, passa também pelas discussões levantadas na última década e no início deste século acerca da GLOBALIZAÇÃO.

O tema é por demais interessante e vasto, não nos permitindo uma abordagem mais ampla neste espaço, razão pela qual apenas cabe registrar que, salvo melhor juízo, entendemos que a globalização (ou mundialização) sempre existiu, porém em níveis diferentes e remonta à época dos descobrimentos, caracterizando-se por um elevado grau de interdependências.

Cabe registrar, segundo seus críticos mais incisivos, a afirmação de que a globalização somente cria oportunidades para aqueles que estão em condições de utilizar e um vazio para aqueles que não possuem condições.

A globalização expõe as diferenças do sistema internacional, razão pela qual o mundo precisa pensar e discutir urgentemente seus rumos, sob pena de uma fragmentação, cujas proporções são inimagináveis.


http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3640